PIPL: a lei de dados da China explicada sem complicação

Avise antes de tratar

Antes de tratar os dados, informe em linguagem clara quem é você e como contatá-lo, as finalidades, os modos, os tipos de dados, o prazo de guarda e como exercer os direitos. O Google também exige que a política diga que terceiros, como o Google, usam cookies para mostrar anúncios.

Consentimento explícito e fácil de retirar

O consentimento precisa ser voluntário, explícito e informado, e deve ser pedido de novo se a finalidade mudar. A pessoa pode retirá-lo, e o site precisa oferecer um jeito fácil. Com tags do Google, o Consent Mode pode começar negado só para a China.

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Consentimento separado para parceiros

Antes de repassar dados a outro processador, como um parceiro de anúncios, informe o nome e o contato dele e peça um consentimento separado.

Opção sem personalização

Marketing feito por decisão automatizada precisa oferecer uma opção que não use as características pessoais do visitante ou um jeito fácil de recusar.

Dados sensíveis e menores de 14 anos

Dados sensíveis pedem consentimento separado e uma explicação de por que são necessários. Dados de menores de 14 anos pedem o consentimento dos pais ou responsáveis.

Envio para fora da China

Informe quem recebe os dados no exterior, a finalidade e como exercer os direitos, e peça consentimento separado. Use também um dos caminhos da lei, como avaliação de segurança, certificação ou contrato padrão.

Avaliação de impacto

Faça a avaliação antes de tratar dados sensíveis, usar decisões automatizadas, repassar dados ou enviá-los ao exterior. Guarde o relatório e os registros por pelo menos três anos.

Representante na China

Se o site está fora da China e a lei o alcança, crie um escritório ou nomeie um representante no país e informe os contatos às autoridades. Confira com seu jurídico se o seu site se enquadra.