Termos de Uso

1. Quem somos e aceite

O ConsentMode ([DOMÍNIO]) é um serviço da Alpha Network Eireli, CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].

Ao criar uma conta ou usar o portal, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. O sistema registra a data, o endereço IP e a versão que você aceitou.

Se você usa o ConsentMode em nome de uma empresa ou agência, declara que tem poderes para aceitar estes Termos por ela.

2. O que é o ConsentMode

O ConsentMode é um software como serviço (SaaS) que audita sites de editores quanto a:

• políticas do Google AdSense, do Google Ad Manager e do Google Ad Exchange;
• Padrões Better Ads;
• consentimento e plataformas de gestão de consentimento (CMP).

Os recursos incluem relatórios com prints, monitoramento programado, auditoria em massa e plano de correção. O que cada plano inclui (limites de auditorias, sites monitorados, pessoas e histórico) aparece na página de planos no momento da contratação.

O serviço é destinado a editores, parceiros MCM e agências, para uso profissional.

3. Conta

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• Novas contas passam por análise e são liberadas pela nossa equipe. Podemos recusar um cadastro com dados falsos ou que indique uso fora destes Termos.
• Você é responsável pela sua senha e por tudo o que for feito com o seu acesso. Avise-nos logo em caso de acesso indevido.
• Quem administra o espaço de cliente responde pelas pessoas que usam esse espaço.
• É preciso ter 18 anos ou mais.

4. Planos, pagamento e renovação

• Os planos são mensais ou anuais, pelos preços em vigor na contratação.
• A cobrança é feita pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão de crédito. Os dados de cartão são digitados na página do Asaas, e não no ConsentMode.
• O plano começa quando o primeiro pagamento é confirmado.
• A renovação é automática ao fim de cada período, pelo mesmo ciclo, até você cancelar.
• Faturas e comprovantes ficam em Configurações › Plano.

Se mudarmos o preço de um plano, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço vale a partir da renovação seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes dela.

5. Mudança de plano

• Upgrade (plano maior): vale na hora. Você paga a diferença proporcional aos dias que faltam do período atual. Se essa diferença não for paga, o plano volta a ser o anterior.
• Downgrade (plano menor) ou troca de ciclo: vale no próximo vencimento. Até lá, você continua com o plano atual.

6. Cancelamento e direito de arrependimento

Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento em Configurações › Plano. O plano continua valendo até o fim do período já pago e não é renovado. Não há multa. Não devolvemos o valor proporcional do período em curso, exceto no caso abaixo.

Arrependimento (7 dias): na primeira contratação de um plano, você pode desistir em até 7 dias a contar do primeiro pagamento, com reembolso integral, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça pelo portal ou pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE]. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, e os recursos do plano são encerrados.

7. Atraso, estorno e contestação

• Atraso: quando uma fatura vence sem pagamento, avisamos você no portal. Se continuar em aberto por 7 dias, os recursos do plano são suspensos. Assim que o pagamento é confirmado, tudo volta na hora.
• Estorno: se um pagamento da assinatura for estornado, a assinatura é encerrada e a cobrança para.
• Contestação no cartão (chargeback): os recursos do plano ficam suspensos até a contestação ser resolvida.

Os dados e relatórios da conta não são apagados por causa de atraso ou suspensão.

8. Uso aceitável

Você pode auditar apenas sites que administra ou que tem autorização para auditar (por exemplo, sites de clientes da sua agência ou da sua rede MCM). Ao pedir uma auditoria, você declara ter essa autorização.

É proibido:

• usar o motor para varrer sites de terceiros em massa;
• usar o serviço para testes de segurança, invasão ou busca de vulnerabilidades;
• contornar bloqueios, limites do plano ou proteções dos sites ou do próprio ConsentMode;
• gerar tráfego, impressões ou cliques artificiais, ou usar o serviço para inflar métricas de qualquer site;
• revender ou dar acesso à conta a terceiros fora do seu espaço de cliente, salvo acordo escrito conosco;
• copiar, fazer engenharia reversa ou extrair em massa o conteúdo do portal ou o funcionamento do motor;
• usar o serviço para fins ilegais ou para prejudicar terceiros.

9. Como o motor acessa os sites

O motor só lê os sites. Ele abre as páginas como um visitante comum e registra o que aparece: HTML, prints, cookies e scripts carregados.

Ele nunca clica em anúncios, não gera impressões, não envia formulários, não faz login e não acessa áreas restritas. Não é preciso nos dar acesso ao domínio, ao Ad Manager ou ao AdSense.

10. O que o relatório é, e o que não é

O relatório é uma análise técnica automatizada do que estava publicamente visível no site no momento da auditoria.

• Não garante aprovação, desbloqueio, aumento de receita nem qualquer decisão do Google ou de outra plataforma.
• Não é parecer jurídico nem certificação de conformidade com leis de privacidade.
• Pode haver falsos positivos ou problemas não detectados, e o site pode mudar depois da auditoria.
• As decisões sobre o seu site e as correções que você aplicar são de sua responsabilidade.

O ConsentMode não é afiliado, patrocinado nem endossado pelo Google nem pela Coalition for Better Ads. Google, AdSense, Google Ad Manager e Google Ad Exchange são marcas do Google LLC. As explicações sobre políticas e leis no portal são resumos próprios; em caso de dúvida, vale o texto oficial.

11. Selo público

Se você publicar o selo de um site, valem também as regras da Política do selo. O selo indica que uma auditoria foi registrada na data informada. Ele não é aprovação do Google nem certificação legal. Podemos retirar um selo usado de forma enganosa.

12. Propriedade intelectual

• O relatório é seu. Você pode usar, baixar e compartilhar os relatórios das suas auditorias como quiser, inclusive com seus clientes.
• O motor é nosso. O software, os métodos de detecção, o portal, os textos, a marca ConsentMode e os demais elementos do serviço pertencem à Alpha Network Eireli. A assinatura dá a você uma licença de uso pessoal e intransferível, enquanto o plano estiver ativo, e não transfere nenhum desses direitos.
• O conteúdo dos sites auditados continua pertencendo aos seus donos.

13. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ter interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (hospedagem, rede, serviços do Google ou do Asaas). Não há garantia de funcionamento ininterrupto. Podemos melhorar, mudar ou retirar recursos; mudanças que reduzam de forma relevante o que o seu plano inclui serão avisadas com antecedência.

14. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei:

• não respondemos por decisões do Google ou de outras plataformas, por perda de receita, de aprovação ou de contas de anúncios, nem por lucros cessantes ou danos indiretos;
• não respondemos por mudanças nos sites depois da auditoria, nem por correções feitas com base no relatório;
• para clientes empresariais, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago ao ConsentMode nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada nestes Termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante quando ele se aplica, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

Você responde pelos danos causados por uso do serviço em desacordo com estes Termos, inclusive auditar sites sem autorização.

15. Suspensão e encerramento por nossa parte

Podemos suspender ou encerrar uma conta, com aviso sempre que possível, em caso de:

• violação destes Termos, especialmente do uso aceitável;
• abuso, fraude, uso que ameace a segurança ou a estabilidade do serviço;
• dados de cadastro falsos;
• ordem judicial ou exigência legal.

Em caso de abuso grave, a suspensão pode ser imediata. Se encerrarmos a conta sem que você tenha culpa, devolvemos o valor proporcional ao período pago e não usado.

16. Seus dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Você pode baixar os seus dados em Configurações › Conta › "Baixar meus dados" e pedir a exclusão em "Excluir minha conta". Antes da exclusão, cancele a assinatura ativa. Os dados de cobrança e as faturas ficam guardados pelo prazo fiscal.

17. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail e no portal com 30 dias de antecedência, e você precisará aceitar a nova versão para continuar usando o portal. O sistema registra a versão que cada pessoa aceitou. Se não concordar, você pode cancelar o plano antes de a mudança valer.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO FORO] para resolver qualquer disputa, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio.

19. Contato

• Suporte e cobrança: [E-MAIL DE SUPORTE] ou a página de contato do portal.
• Privacidade: [E-MAIL DO ENCARREGADO]
• Alpha Network Eireli, CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO]