VCDPA: a lei da Virgínia explicada para quem tem anúncios

Mostre com clareza como recusar

Se o site faz publicidade direcionada ou vende dados, ele precisa dizer isso de forma clara e visível, junto com o jeito de recusar. A lei não define o texto do link.

Publique um aviso de privacidade completo

O aviso lista as categorias de dados, as finalidades, como exercer os direitos e recorrer, os dados repassados a terceiros e os tipos de terceiros.

Não exija conta nova

Os canais para exercer direitos precisam ser seguros e confiáveis e não podem exigir que o visitante crie uma conta.

Peça consentimento para dados sensíveis

Dados sensíveis só podem ser tratados com consentimento. Para criança conhecida, vale o consentimento dos pais no formato da lei COPPA, e a lei proíbe vender localização precisa.

Responda e aceite recursos

A resposta sai em até 45 dias, prorrogáveis uma vez por mais 45, e é gratuita até duas vezes por ano. O recurso tem resposta em 60 dias, com o caminho para reclamar ao procurador-geral.

Faça a avaliação de proteção de dados

Publicidade direcionada, venda de dados, perfis de risco e dados sensíveis exigem uma avaliação documentada, para atividades criadas depois de 1º de janeiro de 2023.

Não trate pior quem exerce direitos

O site não pode negar serviço nem cobrar preço diferente de quem usou os direitos da lei.

Leve a recusa ao Google

Na seção da Virgínia ou na US National da string GPP, a recusa de venda ou de publicidade direcionada liga o RDP. A mensagem de estados dos EUA do Google também cobre a Virgínia.

// GPT: liga o processamento restrito de dados (RDP)
// para quem recusou a venda ou a publicidade direcionada
googletag.cmd.push(function () {
  googletag.pubads().setPrivacySettings({
    restrictDataProcessing: true
  });
});